Política de Privacidade

Ultima Atualização: 05/02/2026

Controlador dos Dados: NBIT SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 23.569.863/0001-80

Endereço: R. Octaviano Teixeira dos Santos, 621 - Centro - Francisco Beltrão - PR

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como ocorre o tratamento de dados pessoais dos usuários finais que utilizam o aplicativo móvel, desenvolvido e mantido pela nBit Tecnologia, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como ocorre o tratamento de dados pessoais dos usuários finais no âmbito do Aplicativo, sendo o Provedor de serviços o responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, e a nBit a responsável pela disponibilização da tecnologia utilizada.

O Aplicativo é disponibilizado por provedores de acesso à internet e/ou serviços de telecomunicações, que atuam como Controladores dos Dados Pessoais. A nBit atua como Operadora, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções do Provedor.

2. Papéis no Tratamento de Dados

Para fins da LGPD, considera-se:

As decisões referentes às finalidades e aos meios de tratamento de dados pessoais são de responsabilidade exclusiva do Provedor, na qualidade de Controlador.

3. Dados Pessoais Tratados

O Aplicativo poderá tratar, conforme disponibilizado e autorizado pelo Provedor e pelo próprio Usuário, os seguintes dados pessoais, de acordo com os serviços contratados:

O tratamento limita-se aos dados estritamente necessários para o funcionamento do Aplicativo e para a execução dos serviços contratados pelo Usuário junto ao Provedor.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

5. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

O consentimento será solicitado apenas quando exigido por lei ou quando a finalidade do tratamento assim o demandar.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais do Usuário poderão ser compartilhados:

A nBit não compartilha dados pessoais para fins comerciais ou publicitários próprios.

O compartilhamento de dados ocorrerá sempre de forma compatível com as finalidades informadas nesta Política.

7. Uso de Serviços de Terceiros

O Aplicativo poderá conter links ou redirecionamentos para serviços de terceiros, como o WhatsApp. A utilização desses serviços estará sujeita às políticas de privacidade próprias desses terceiros, não sendo a nBit ou o Provedor responsáveis pelas práticas adotadas por tais serviços.

8. Segurança da Informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, observando-se padrões de segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas.

9. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, bem como para atendimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

A exclusão dos dados poderá ocorrer mediante solicitação do Usuário ao Provedor, respeitadas as hipóteses legais de retenção.

10. Direitos do Titular

O Usuário poderá exercer, perante o Provedor, os direitos previstos na LGPD, incluindo:

11. Canal de Atendimento ao Titular

As solicitações relacionadas a dados pessoais deverão ser direcionadas ao Provedor responsável, por meio dos canais de atendimento informados no próprio Aplicativo.

A nBit poderá atuar como suporte técnico ao Provedor no atendimento dessas solicitações, quando necessário.

12. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio do Aplicativo, podendo ser solicitado novo aceite.

13. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

E-mail: contato@nbit.com.br